Cassação da CNH: Uma Medida Exemplar Para Quem Abandona Um Animal A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 25/2024. Essa é uma iniciativa que promete endurecer as punições para motoristas que cometerem maus-tratos e abandono de animais em vias públicas.