O Que É a Lei Joca e Por Que Foi Criada?
Aprovada em 23 de abril de 2025, a Lei Joca representa um marco histórico na regulamentação do transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. Nomeada em homenagem ao cão Joca, que faleceu em abril de 2024 após ser enviado ao destino errado por uma companhia aérea, a nova legislação busca garantir mais segurança, dignidade e bem-estar aos pets durante viagens aéreas.
A tragédia mobilizou tutores, organizações de proteção animal e legisladores, resultando em um projeto de lei que impõe obrigações claras às companhias aéreas e amplia os direitos dos tutores.
Entenda o Caso Que Deu Origem à Lei Joca
A companhia aérea enviou o cão Joca, um Golden Retriever de 5 anos, para o destino errado durante uma viagem em abril de 2024, o que resultou em sua morte. O tutor programou o voo de São Paulo para Sinop, no Mato Grosso, mas, por imprudência da empresa, a equipe embarcou Joca em um avião para Fortaleza, no Ceará, submetendo-o a uma longa e desgastante viagem sob condições extremas e inadequadas.
Após o desembarque incorreto, a companhia aérea deixou Joca aguardando por horas no aeroporto antes de colocá-lo em outro voo de volta para São Paulo. O estresse e as condições adversas superaram a resistência do cão, que infelizmente faleceu antes de reencontrar seu tutor. O caso gerou grande comoção nacional, impulsionando o debate sobre a falta de regulamentação no transporte aéreo de animais e resultando na criação da Lei Joca, que busca impedir que tragédias como essa se repitam.
Quais São as Principais Mudanças Trazidas Pela Lei?
Transporte Aéreo de Pets Se Torna Obrigatório: Lei Joca
A partir da sanção da Lei Joca, todas as companhias aéreas que operam em território nacional deverão oferecer serviço de transporte para cães e gatos. Antes, essa oferta era facultativa e dependia da política interna de cada empresa.
Opções de Transporte: Cabine ou Compartimento de Carga
A nova lei determina que os animais podem ser transportados tanto na cabine quanto no compartimento de carga, respeitando o porte e peso do pet. Portanto, para viagens na cabine, o limite é de até 50 kg, desde que o tutor compre um assento adicional para o animal. Além disso, o número máximo por voo será de cinco animais, sendo permitido apenas um por passageiro.
Regras Sanitárias e Comportamentais
O embarque de animais estará condicionado à apresentação de documentos como:
- Atestado veterinário emitido até 10 dias antes do voo;
- Carteira de vacinação atualizada;
- Comprovação de vermifugação e controle de pulgas.
Assim sendo, essas exigências têm o objetivo de preservar a saúde dos animais, bem como garantir a segurança de todos a bordo.
Responsabilidade das Companhias Aéreas
As companhias aéreas deverão assumir a responsabilidade por morte, lesão ou desaparecimento do animal durante o transporte, salvo se comprovarem negligência do tutor ou a existência de problemas de saúde pré-existentes.Essa cláusula representa um avanço importante na responsabilização civil das empresas aéreas.
O Que Ainda Precisa Acontecer?
Como o Senado modificou o texto original da Câmara dos Deputados, a Câmara precisará votar novamente a proposta antes de enviá-la para a sanção presidencial. Portanto, caso a Lei seja sancionada, as companhias aéreas terão um prazo para se adequarem às novas exigências.
Impactos da Lei Joca Para Tutores e Animais
A aprovação da Lei Joca representa uma grande conquista para os tutores de pets no Brasil. Muitos animais fazem parte da família e acompanhá-los em viagens é uma necessidade crescente. Com as novas regras, espera-se:
- Redução de acidentes com animais durante voos;
- Maior preparo das companhias aéreas;
- Aumento da confiança dos tutores ao optar pelo transporte aéreo.
Além disso, a legislação valoriza o bem-estar animal e reforça o compromisso do país com práticas mais humanas e responsáveis no setor aéreo.
Conclusão
A Lei Joca surge como resposta a um caso comovente, mas seu legado será de proteção e cuidado com todos os animais transportados em voos no Brasil. Assim, a nova regulamentação obrigará as companhias aéreas a seguirem padrões mais rígidos, respeitar o vínculo emocional entre tutores e seus pets e promover avanços significativos no tratamento dos animais durante as viagens.
Você Também Poderá Gostar de ler:
- Zoomies: Gatos Frenéticos
- Yorkshire Terrier: A Pequena e Encantadora Raça
- Yellow Dog Project: Fita Amarela Que Promove o Bem-Estar Animal
- Viagem Com o Gato: Viagem Segura e Tranquila
- Treinamento Para Gatos: Reforço Positivo
Fonte:Agencia Brasil
